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4 de Junho de 2020

Contratação de estrangeiro por empresa brasileira

Marcel Garbin, Advogado
Publicado por Marcel Garbin
há 6 anos

A necessidade de contratação de mão de obra estrangeira é uma realidade entre as indústrias situadas na região nordeste do Rio Grande do Sul. A empresa, ao optar por um profissional estrangeiro deve verificar com antecedência os procedimentos legais necessários à pretensão, de acordo com o perfil e as peculiaridades do caso. Consultar um advogado traz segurança e celeridade, especialmente no momento de preencher formulários, requerimentos e interpretar diversas portarias ministeriais que disciplinam a questão. Isso porque a inexatidão das informações, a fundamentação indevida ou a ausência de documentos, podem ser decisivas para levar ao indeferimento do pedido gerando prejuízos financeiros e tempo perdido.

A pessoa jurídica interessada deverá solicitar a autorização de trabalho junto à Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, preencher o Formulário de Requerimento de Autorização de Trabalho, disponível no portal do Ministério do Trabalho e Emprego, fazer o pré-cadastro no portal do Ministério do Trabalho e instruir o pedido com os documentos do requerente e também do candidato. Os documentos internacionais deverão ser traduzidos e consularizados no país em que foram emitidos, conforme a Resolução Normativa nº. 104/2013/MTE.

Há uma taxa a ser paga através de GRU e pede-se um tempo, em media, de 20 dias para cadastro no sistema. O contrato de trabalho deve ser elaborado previamente, assinado pelas partes e anexado ao requerimento. É fundamental demonstrar a compatibilidade entre a qualificação e experiência profissional do estrangeiro relacionada à atividade que virá exercer no país.

Desde dezembro de 2013, no intuito de modernizar e trazer celeridade aos pedidos, está disponível o sistema destinado ao recebimento eletrônico de documentos, relacionados a pedidos de autorização de trabalho a estrangeiros, com a utilização de assinatura e certificação digital, sendo esta, uma faculdade ao requerente. Nesse caso, dispensa-se a apresentação posterior dos originais ou de fotocópias autenticadas.

Atualmente, existem quatro formas de protocolar a documentação: a) encaminhar eletronicamente pelo sistema Migranteweb, dispensando o processo físico, o qual requer certificação digital e, portanto, necessita de cadastro prévio; b) levar os documentos pessoalmente até o Protocolo Geral do MTE em Brasília; c) protocolá-los nas Superintendências localizadas nos estados ou enviar via correios.

É através do Conselho Nacional de Imigração que o procedimento será analisado, no prazo médio de 30 dias. Após a aprovação, o Ministério do Trabalho e Emprego envia um ofício ao Ministério de Relações Exteriores e eles, por sua vez, encaminham o visto temporário ao consulado indicado no pré-cadastro. A relação de Embaixadas e Consulados que prestam serviços consulares está disponível no site www.portalconsular.mre.gov.br. Apenas as Embaixadas e Consulados listados naquele site estão aptos a emitir vistos.

O estrangeiro com visto de turista

A legislação imigratória brasileira veda ao estrangeiro, com visto de turista, a possibilidade de exercer atividade remunerada no Brasil. Igualmente, não permite a transformação da categoria do visto de turista para visto temporário, destinado a quem venha exercer atividade profissional no país. Por outro lado, a vigência do visto de turista não impede que a empresa de entrada no requerimento.

Após a tramitação do procedimento e sendo o pedido deferido, o estrangeiro não precisa, necessariamente, retornar ao país de origem para retirar o visto concedido, contudo, não pode ser no Brasil. Por obrigação legal, o interessado deverá deixar o país e retirá-lo na repartição consular de sua escolha, dentre àqueles elencados pelo Ministério das Relações Exteriores.

Aconselha-se que a empresa consulte orientação de algum profissional afeito à matéria antes de iniciar o pedido de modo a evitar o indeferimento da autorização. Faça prévia análise econômica, considerando o tempo e o custo estimado para a futura contratação, pois haverá o pagamento de emolumentos consulares, taxas de imigração, além de despesas com a tradução de documentos e despesas com viagens.

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